Contabilidade e Fiscal Sistema de Gestão Empresarial TopManager

20 mar

Riscos dos Passivos Fiscais

“Eu não me preocupo com as coisas que sei que não sei. Eu só me preocupo com as coisas que não sei que não sei. Porque as coisas que sei que não sei, é fácil – é só procurar que vou saber. Porém, as coisas que não sei que não sei, não tenho nem por onde começar”. Einstein

 

O termo risco se origina do latim riscu, incerteza. Significa um evento ou condição incerta que, se ocorrer, terá um efeito positivo ou negativo. O termo incerteza pode ser entendido como a existência de dúvidas sobre os resultados futuros.

As constantes alterações introduzidas na legislação e em obrigações acessórias geram incertezas para os contribuintes. É comum não conseguirmos nos atualizar em relação à avalanche regulatória e, dessa forma, diante das incertezas, incorrermos em riscos de passivos fiscais.

A escassez de recursos no setor público vem motivando a intensificação da fiscalização de uma série de eventos. Por vezes a empresa é, ao mesmo tempo, vítima e passível de multas.

 

Uso de CNPJ idôneo para acobertar operação inidônea

Se, por exemplo, um fornecedor emitir uma nota fiscal eletrônica em nome da sua empresa e entregar a outro cliente, adulterando o email do destinatário, a empresa pode não tomar conhecimento da emissão. Então ela deixa de escriturar a nota na contabilidade e, consequentemente, não declarando no SPED, surgem as divergências.

A Divergência entre SPED Fiscal e Notas Fiscais autorizadas na SEFAZ pode gerar um passivo fiscal de até 7% sobre o valor das notas autorizadas não declaradas no SPED.

 

Cancelamento indevido de Notas Fiscais

Se, por exemplo, um fornecedor entregar um produto na empresa e, caso não tendo passado em nenhum posto fiscal, cancelar a nota, ela poderá estar escriturada na sua contabilidade, mas o status na SEFAZ é cancelada. Embora a fraude seja do fornecedor, a autuação é feita na empresa.

Divergência entre SPED Fiscal e Notas Fiscais canceladas na SEFAZ pode gerar um passivo fiscal de até 20% sobre as notas canceladas registradas na contabilidade.

 

Obrigatoriedade da guarda dos arquivos <xml>

O Ajuste SINIEF 07/05, Cláusula 10ª, determina que a empesa mantenha o arquivo <xml> das notas de entrada pelo prazo estabelecido na legislação tributária para guarda dos documentos fiscais (5 anos ou mais). A não observação implica em multa por período de competência.

 

Obrigatoriedade da Manifestação

O Anexo da Resolução SEFAZ No 768/2014 determina, entre outros, que as operações de compra superiores a R$ 100 mil devem possuir manifestação do destinatário, para todos os ramos de atividade e, para alguns ramos de atividade, todas as notas de entrada independente de valor. A não observação implica em multa de até 5% sobre o valor das notas não manifestadas.

 

A RCN&BS e seus parceiros possuem soluções que eliminam ou mitigam diversos passivos fiscais.

 

 

Haroldo Menezes
Diretor Executivo da HM Inovação e Tecnologia

Compartilhar
Contato

Entre em contato com nossa equipe

© COPYRIGHT - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS